O MINHA ME DIGITAL LTDA, com inscrição no CNPJ/MF sob o n. 35.756.686/0001-20, com sede na Av. Pinheiro Machado, 30 – Sala 132/133 – Santos – SP, e endereço virtual em neste ato denominada , através deste termo, disponibiliza informações sobre a coleta, utilização e tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas relacionadas a dados pessoais coletados por meio de sites que operamos, usando aplicativos de software por nós desenvolvidos (exceto quando sujeitos a uma Política de Privacidade específica do aplicativo), por meio de páginas de mídias sociais, em mensagens de e-mail enviadas em formato HTML relacionadas a esta Política de Privacidade, além de interações off-line que possa haver conosco.

O presente termo foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta Política de Privacidade.

1 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta Dados Pessoais é realizada de diferentes maneiras, sempre em conformidade com a legislação aplicável da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma os dados são identificados como básicos, (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência, bairro, telefone e outros). A partir deles, identificamos o usuário e o visitante, para garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Quando um usuário e visitante acessa páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, URL de onde o usuário e visitante provêm, navegador utilizado e IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma e o site recebem dados, (Facebook e Google), quando é efetuado o login com perfil de algum desses sites. A utilização dos dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

Por meio de ação off-line, quando o usuário e visitante interagem com promotores em stands, ou os recebe por meio visita in loco.

2 – DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” referem-se quaisquer dados ou informações que possam identificar individualmente ou que se relacionam a um indivíduo identificável, como:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência, CPF).

Dados para otimização da navegação: (exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento.

3 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins comerciais legítimos, incluindo para as seguintes finalidades:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4 – PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

A retenção de Dados Pessoais é realizada período necessário para atingir as finalidades pretendidas ou conforme permitido pela legislação aplicável, os critérios usados para determinar os períodos de retenção estão conforme o disposto no   inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, bem como em casos de ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou houver violação dos Termos de Serviço.

6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Os dados pessoais podem ser compartilhados (com terceiros), como agência de marketing e publicidade da empresa, atual sob CNPJ 35.756.686/0001-20, MINHA ME DIGITAL.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não há responsabilidade pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma ou nosso site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

 Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail comercial@minhamedigital.com.br com o assunto: REMOÇÃO DE DADOS.

9 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Santos.

Atualizado em 18 de Novembro de 2024.